Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Uso de arma de brinquedo em roubo não é motivo para agravar pena

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Capitalização dos juros.

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

Ação de busca e apreensão. Indeferimento da liminar.

Decisão de ofício do Tribunal de origem para decretar a carência da ação por ausência da mora. Prequestionamento.

Abrat pede auxílio do TST para agilizar investigação de crime

Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil: a evolução jurisprudencial à luz do Superior Tribunal de Justiça

O artigo em questão pretende analisar o abandono afetivo parental de crianças e adolescentes no Brasil, investigando as suas causas e consequências nos campos psicológico e jurídico. O estudo tem como principal enfoque verificar a evolução da judicialização do afeto no Brasil, sob a ótica das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça

Motorista pagará por danos morais e materiais a vítima de acidente

O valor da indenização foi fixado em R$ 9.134,80 (nove mil cento e trinta e quatro reais e oitenta centavos) pelos danos materiais e R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais.

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.

Sociedade de economia mista. Lei 8.429/92. Recurso especial provido.

União deve indenizar família de militar morto em serviço.

Sentença Cível

Recurso em Sentido Estrito.

Pronúncia Preliminares Nulidade da Decisão. Inviabilidade.

Roubo de malote próximo à agência bancária.

Apelação. Negativa de autoria. Improcedência.

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Da ação de anulação e substituição de títulos ao portador: análise de um caso

Maria da Glória Perez, aluna do quinto ano da Faculdade de Direito São Bernardo do Campo, monitora de Direito Tributário, escrevente técnico do judiciário, há dois anos.

Dano estético. Ausência de deformidade corporal. Indenização indevida.

Medidas Provisórias - Um mal necessário

Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.

Uso e Abuso da Antecipação de Tutela em Matéria Previdenciária

Alan Pereira de Araújo